Emissão de Certificado Digital – Atendimento Presencial Obrigatório (Sem Biometria)

A emissão de certificados digitais no Brasil segue rigorosamente as normas da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), sistema responsável por garantir a validade jurídica, autenticidade e segurança das transações eletrônicas.

A regulamentação e fiscalização da infraestrutura são realizadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão federal responsável por estabelecer as regras para emissão, validação e identificação dos titulares de certificados digitais.

De acordo com essas normas, a forma de identificação do titular depende da existência de biometria cadastrada em bases oficiais utilizadas no processo de validação.

Quando o atendimento presencial é obrigatório

Se o titular do certificado não possuir biometria cadastrada em bases oficiais ou integradas à ICP-Brasil, a validação de identidade não poderá ser realizada por videoconferência.

Nesses casos, conforme os requisitos de identificação definidos nos documentos normativos da ICP-Brasil, o processo deverá ser realizado obrigatoriamente de forma presencial em um posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR).

O atendimento presencial permite que sejam realizadas etapas essenciais para garantir a segurança da emissão do certificado digital.

Por que a biometria é exigida

A biometria é utilizada como um mecanismo adicional de segurança para confirmar que a pessoa solicitando o certificado digital é realmente o titular dos dados apresentados.

No processo de validação podem ser utilizados:

• reconhecimento facial

• biometria digital

• comparação com bases oficiais autorizadas

Quando essa validação biométrica não é possível, a identificação precisa ser feita diretamente por um Agente de Registro, responsável por conferir pessoalmente a identidade do titular.

Procedimentos realizados no atendimento presencial

Durante o atendimento presencial são realizados diversos procedimentos exigidos pelas normas da ICP-Brasil, incluindo:

1. Conferência documental

O agente de registro verifica a autenticidade dos documentos apresentados pelo titular.

2. Validação da identidade

É realizada a confirmação presencial da identidade do solicitante, garantindo que os dados informados correspondam à pessoa que está solicitando o certificado.

3. Coleta biométrica

No atendimento presencial pode ser realizada a coleta de:

• impressão digital

• fotografia facial

• assinatura do titular

Essas informações são registradas para garantir rastreabilidade e segurança do processo.

4. Registro do processo de validação

Todo o procedimento é registrado nos sistemas da autoridade certificadora, conforme os padrões de auditoria exigidos pela ICP-Brasil.

Documentos normalmente exigidos

Os documentos podem variar conforme o tipo de certificado digital e a autoridade certificadora responsável, porém geralmente são solicitados:

Pessoa Física

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)

• CPF (caso não conste no documento apresentado)

• Comprovante de endereço recente, quando solicitado

Pessoa Jurídica

Além dos documentos do responsável legal:

• Contrato social ou documento equivalente atualizado

• Documentação que comprove os poderes de representação da empresa

• Dados cadastrais da empresa

Sobre a videoconferência

A identificação por videoconferência é permitida pelas normas da ICP-Brasil apenas quando existe biometria cadastrada em bases oficiais que permitam a validação remota do titular.

Quando essa biometria não está disponível ou não pode ser validada, o procedimento remoto deve ser interrompido e direcionado para atendimento presencial, garantindo o cumprimento das exigências de segurança da infraestrutura de certificação digital brasileira.

Segurança e validade jurídica

O cumprimento dessas exigências garante que o certificado digital emitido possua:

• validade jurídica em todo o território nacional

• autenticidade da identidade do titular

• integridade das informações

• rastreabilidade do processo de emissão

Esses requisitos são fundamentais para manter a confiança na infraestrutura nacional de certificação digital.

Agendamento do atendimento

Clientes que não possuem biometria cadastrada deverão realizar o agendamento de atendimento presencial em um posto autorizado de Autoridade de Registro.

O atendimento será realizado conforme disponibilidade da agenda local, sendo necessário comparecer no horário marcado com toda a documentação original exigida.

Dúvidas e suporte

Caso tenha dúvidas sobre a necessidade de atendimento presencial ou sobre o processo de emissão do certificado digital, entre em contato com nossa equipe de atendimento.

Nossa equipe está preparada para orientar sobre:

• verificação de biometria

• documentação necessária

• agendamento do atendimento

• tipos de certificados disponíveis

Nosso objetivo é garantir que o processo seja realizado de forma segura, transparente e em conformidade com todas as normas da ICP-Brasil. Para atendimento presencial, será cobrado uma taxa adicional no valor de R$200,00 e poderá ser agendado conforme a disponibilidade dos nossos agentes de registro e atendentes.